Política de Privacidade e LGPD

A CIP – Cuidadores de Idosos Profissionais, inscrita no CNPJ sob o nº 46.586.077/0001-96, com sede na Av. Nossa Sra. de Copacabana, 664, Copacabana, Rio de Janeiro – RJ, é a controladora dos dados pessoais tratados nos termos desta Política, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). Para entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), utilize o e-mail: contato@cipcuidadores.com.br.

Coletamos e tratamos as seguintes categorias de dados pessoais: • Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento. • Dados de contato: endereço residencial, telefone, e-mail. • Dados do idoso assistido: nome, idade, condição de saúde, necessidades especiais, histórico médico relevante para a prestação dos serviços de cuidado domiciliar. • Dados contratuais e financeiros: informações necessárias para formalização e execução do contrato de prestação de serviços. • Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, páginas acessadas e tempo de navegação em nosso site, por meio de cookies e tecnologias similares. Os dados de saúde do idoso assistido são considerados dados pessoais sensíveis, nos termos do art. 5º, II da LGPD, e recebem proteção reforçada.

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades: • Prestação de serviços: seleção, contratação e supervisão de cuidadores de idosos, bem como execução do contrato de serviço domiciliar. • Comunicação: envio de informações, orçamentos, atualizações contratuais e suporte ao cliente. • Cumprimento de obrigações legais: atendimento a exigências fiscais, trabalhistas e regulatórias aplicáveis. • Segurança e prevenção de fraudes: verificação de antecedentes dos profissionais e autenticação de usuários. • Melhoria dos serviços: análise de satisfação e aprimoramento contínuo do atendimento. • Comunicações comerciais: envio de informações sobre nossos serviços, mediante consentimento prévio.

O tratamento dos dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD: • Art. 7º, I – Consentimento do titular, quando aplicável. • Art. 7º, V – Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular. • Art. 7º, VI – Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. • Art. 7º, IX – Legítimo interesse da CIP, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular. • Art. 11, II, f – Para dados de saúde: tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias.

A CIP não vende nem comercializa dados pessoais. Os dados poderão ser compartilhados com: • Cuidadores contratados: apenas os dados necessários para a execução do serviço domiciliar. • Prestadores de serviços terceirizados: empresas que auxiliam na operação do negócio (ex.: sistemas de TI, contabilidade, assessoria jurídica), mediante cláusulas contratuais de confidencialidade e proteção de dados. • Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial ou regulamentação aplicável. Em nenhuma hipótese os dados serão compartilhados com terceiros para fins comerciais sem o consentimento explícito do titular.

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os prazos legais aplicáveis: • Dados contratuais: pelo período mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento do contrato, nos termos do Código Civil. • Dados fiscais e financeiros: pelo prazo exigido pela legislação tributária vigente. • Dados de saúde: enquanto houver relação contratual ativa e pelo prazo legalmente exigido após seu encerramento. • Dados de navegação: por até 12 (doze) meses, salvo necessidade justificada. Após o término dos prazos de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos: • Confirmação da existência de tratamento. • Acesso aos dados pessoais. • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD. • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto. • Eliminação dos dados tratados com base no consentimento. • Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a CIP compartilhou seus dados. • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa. • Revogação do consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação expressa. Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@cipcuidadores.com.br. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.

A CIP adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo: • Controle de acesso restrito a dados sensíveis. • Uso de conexões seguras (HTTPS/TLS) no site. • Treinamento de colaboradores sobre proteção de dados. • Políticas internas de segurança da informação. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a CIP notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo legal.

Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação e analisar o tráfego. Os cookies utilizados são: • Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site. • Cookies analíticos: utilizados para entender como os visitantes interagem com o site (ex.: Google Analytics), mediante consentimento. O titular pode gerenciar ou desativar os cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento do site.

Caso algum dado pessoal seja transferido para países estrangeiros, a CIP assegurará que a transferência ocorra em conformidade com a LGPD, mediante adoção de salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais específicas de proteção de dados ou transferências para países com nível de proteção adequado reconhecido pela ANPD.

Para exercer seus direitos, sanar dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais ou apresentar reclamações, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da CIP: E-mail: contato@cipcuidadores.com.br Endereço: Av. Nossa Sra. de Copacabana, 664, Copacabana, Rio de Janeiro – RJ Você também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), acessando o site www.gov.br/anpd.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados ou alterações na legislação aplicável. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada abaixo. Última atualização: junho de 2025.